A Polícia Federal (PF) realizou, nesta quarta-feira (17), a restituição de um conjunto de documentos de natureza pública do período do Brasil Império ao Arquivo Nacional. Os itens, que possuem valor inestimável para a história brasileira, foram identificados enquanto eram anunciados para venda em um leilão. Após uma avaliação técnica que confirmou a origem pública dos papéis, a comercialização foi interditada e o material foi resgatado para garantir sua preservação como patrimônio histórico federal.
Peças de valor histórico
O conjunto recuperado engloba documentos datados entre 1824 e 1876. Entre os itens de maior destaque está um ofício assinado em 1876 pelo Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro, que na época chefiava o Ministério dos Negócios da Guerra. O documento detalha a inauguração de comunicações entre os estados da Paraíba e de Pernambuco. Outro exemplar de grande relevância é um documento ministerial de 1865, assinado por José Thomaz Nabuco de Araújo Filho, então Ministro da Justiça, que aborda questões relativas à Guarda Nacional Imperial.
Origem e proteção do patrimônio
A equipe técnica do Arquivo Nacional foi fundamental para a recuperação, emitindo laudos que atestaram que os documentos eram originários de repartições públicas, o que torna sua comercialização ilegal. Além dos registros de meados do século XIX, a PF também resgatou uma comunicação de 1824, assinada pelo tenente-coronel Simplício José da Silva, oriunda da Junta do Governo Temporário da Província do Piauí. Este documento tratava de diretrizes imperiais sobre a punição de indivíduos que ofendessem o governo da época.
Retorno ao acervo federal
Com a conclusão da operação, os papéis retornam oficialmente à guarda do Arquivo Nacional, sediado no Rio de Janeiro. O órgão é o responsável legal por assegurar o tratamento técnico, a conservação e o acesso do público a esses documentos, que constituem parte vital da memória política e administrativa do Brasil. A ação conjunta da Polícia Federal e do Arquivo Nacional reforça o compromisso do Estado com a proteção contra a dispersão e o comércio ilícito de bens que compõem a identidade e o histórico documental da nação.
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Fonte: News Rondônia