Nesta quinta-feira (18), Dia do Orgulho Autista, o debate sobre a inclusão escolar ganha destaque ao evidenciar a distância entre a robustez da lei e a realidade das salas de aula. Para famílias como a da esteticista Rosângela Cardoso, o respeito às necessidades sensoriais de crianças com transtorno do espectro autista (TEA), como ocorreu recentemente com seu filho em uma festa junina, é o exemplo ideal de um ambiente acolhedor. No entanto, a trajetória de muitas famílias é marcada por obstáculos, desde a recusa de matrículas até a falta de profissionais de apoio.
Obrigatoriedade e direitos garantidos
A advogada Adriana Monteiro, especialista na defesa de pessoas com deficiência, enfatiza que a inclusão não é uma cortesia, mas um dever legal. O Brasil possui um arcabouço jurídico avançado, sustentado pela Lei Brasileira de Inclusão (2015) e pela Lei Berenice Piana, que protege os direitos da pessoa com autismo. Escolas públicas ou privadas têm a obrigação de fornecer materiais, provas e avaliações adaptadas, além de profissionais de apoio para mediação pedagógica, alimentação e suporte emocional.
O desafio do suporte contínuo
Apesar da clareza legal, a prática encontra gargalos estruturais. A professora de química e pesquisadora Joanna de Paoli aponta que a infraestrutura das escolas muitas vezes não acompanha as necessidades reais dos alunos. O desafio é agravado nos anos finais da educação básica, onde estudantes sem a devida alfabetização ou com deficiência intelectual enfrentam dificuldades em currículos complexos. Para Joanna, a alta rotatividade de professores temporários na rede pública impede a continuidade de trabalhos pedagógicos essenciais, sobrecarregando o corpo docente.
Estratégias e denúncias
Especialistas orientam que as famílias conheçam seus direitos para exercer a cobrança ativa. É vedada por lei a recusa de matrícula ou a expulsão de alunos em razão da deficiência. Caso ocorram violações, as denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público, Defensoria Pública ou delegacias. Uma das estratégias adotadas por pais para evitar a discriminação logo no ingresso é não informar o diagnóstico no ato da matrícula, deixando para apresentar as necessidades pedagógicas após o vínculo estar formalizado.
Caminhos para a mudança
A experiência de famílias que buscam o ensino superior mostra que, embora os desafios persistam, a busca por instituições acolhedoras é fundamental. A inclusão, segundo as especialistas, requer uma transformação cultural e a participação efetiva do Estado na formação de equipes multidisciplinares. O Dia do Orgulho Autista serve como um chamado à responsabilidade coletiva, onde a comunidade escolar deve compartilhar os custos e os esforços de adaptação, garantindo que o espaço público da escola seja, de fato, um direito acessível a todos, sem distinções.
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Fonte: News Rondônia