O aguardado Decreto do SAF, que estabelece as diretrizes para a redução das emissões de gases de efeito estufa na aviação brasileira, está em vias de publicação. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (17) por Lorena Mendes de Souza, coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME). O texto encontra-se na Casa Civil da Presidência da República para os trâmites finais, devendo destravar a produção e o consumo do Combustível Sustentável de Aviação (SAF) no país.
Metas de transição energética
O decreto regulamenta a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024), pilar da estratégia brasileira de transição energética. Uma das metas centrais do programa é a redução escalonada das emissões pelas companhias aéreas: a partir de 2027, o setor deverá reduzir em 1% a emissão de gases de efeito estufa, com um aumento progressivo até atingir uma regressão de 10% em 2037. O SAF, produzido a partir de fontes renováveis como óleos vegetais e etanol, permite cortes de até 80% nas emissões associadas ao combustível fóssil tradicional.
Papel das agências reguladoras
A publicação do decreto é essencial para que órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) possam definir normas técnicas. Enquanto a Anac aguarda o texto para estabelecer as obrigações de operadores aéreos e importadores, a ANP ficará responsável pela regulação da qualidade do combustível e pela metodologia de cálculo das emissões dos voos, garantindo a segurança operacional do setor.
Expectativa do mercado
A Petrobras, que hoje responde por 92% do SAF comercializado no Brasil, lidera as expectativas pela regulamentação. Outros players do mercado, como a Acelen Renováveis, também planejam ampliar a produção, explorando matérias-primas nativas como a macaúba. A indústria acredita que o decreto trará a previsibilidade necessária para atrair investimentos financeiros, o que deve aumentar a oferta e, consequentemente, reduzir o custo do combustível atualmente superior ao do querosene fóssil.
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Fonte: News Rondônia