Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o parecer favorável ao Projeto de Lei 896/23, que visa combater a misoginia no país. De autoria com convergência de propostas, o texto, relatado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), tipifica a misoginia como crime, equiparando-o à prática de racismo. A proposta abrange desde a incitação à violência até a restrição de direitos e ofensas à dignidade feminina, sendo agora encaminhada para votação no plenário da Casa, prevista para a última semana de junho.
Punições e o ambiente digital
O projeto estabelece penas mais severas para crimes praticados na internet, especialmente quando o objetivo for obter lucro, audiência ou engajamento financeiro. A relatora enfatizou a conexão direta entre o discurso de ódio, a inferiorização das mulheres e o feminicídio, classificando este último como uma morte muitas vezes anunciada por etapas prévias de violência simbólica e verbal. Além da criminalização, a proposta foca na especialização do atendimento policial, reforçando a importância das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) no acolhimento humanizado das vítimas.
Fortalecimento da Lei Maria da Penha
A iniciativa propõe alterações significativas na Lei Maria da Penha, focando na prevenção da violência doméstica através da identificação precoce de fatores de risco. O texto introduz diretrizes de comunicação não violenta e resolução pacífica de conflitos, incentivando o desenvolvimento de competências parentais e a corresponsabilização familiar. Um dos pilares do relatório é a busca pela autonomia econômica das mulheres, visando reduzir a dependência financeira que frequentemente as mantém presas a ciclos de abuso.
Integração de políticas públicas
Para garantir a efetividade das medidas, o projeto exige a articulação entre setores de assistência social, trabalho, renda, saúde e educação. A ideia é estabelecer parâmetros nacionais que permitam a coordenação entre estados e municípios, além da produção de evidências para avaliar o impacto das ações governamentais. O projeto destaca que a proteção deve ser central, assegurando que o suporte social e econômico seja voltado não apenas às mulheres em situação de vulnerabilidade, mas também a seus dependentes, combatendo a misoginia de forma sistêmica e integrada.
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Fonte: News Rondônia