A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (15) a assinatura de um acordo para assegurar a posse de Flávia Henriques Goes de Medeiros no cargo de oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A decisão visa encerrar uma disputa judicial iniciada após a exclusão da candidata pelo sistema de cotas raciais no concurso público de 2024, organizado pelo Cebraspe.
Histórico do caso
Flávia Medeiros, que se autodeclara negra, foi aprovada nas etapas escritas do certame, mas teve sua candidatura barrada pela comissão de heteroidentificação. A banca justificou a decisão alegando que a candidata possuía características fenotípicas, como pele clara e cabelos lisos, incompatíveis com a reserva de vagas. Após obter uma liminar favorável em primeira instância e ser posteriormente exonerada por uma decisão de segunda instância, a situação chegou ao impasse resolvido agora pela AGU.
Termos do acordo
Pelo novo entendimento, que aguarda homologação judicial, Flávia será nomeada para o cargo. Em contrapartida, a candidata concordou em abrir mão de eventuais indenizações, pagamentos retroativos de salários e benefícios anteriores à sua futura posse. O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a necessidade de reavaliar o funcionamento das bancas de heteroidentificação. Segundo Messias, o objetivo é evitar injustiças e reiterou que o Estado não deve manter compromissos com decisões equivocadas.
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Fonte: News Rondônia