A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (16), pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento da ação penal, que analisa a suposta articulação do ex-parlamentar para que os Estados Unidos aplicassem sanções contra o Brasil, atingiu o placar de 3 votos a 0. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Cármen Lúcia manifestaram-se pela procedência das acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Detalhes do julgamento
A Corte apurou que Eduardo Bolsonaro incentivou medidas punitivas contra o país, como o aumento de tarifas sobre exportações brasileiras conhecido como “tarifaço” e a revogação de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal. Segundo a acusação, o objetivo da manobra era pressionar o Poder Judiciário para evitar a condenação de Jair Bolsonaro no processo da trama golpista. O julgamento aguarda agora o voto do ministro Flávio Dino, que completará a votação do colegiado.
Próximas etapas
Após a proclamação do resultado final, o tribunal passará à fase de dosimetria, momento em que os magistrados definirão a pena a ser aplicada ao ex-deputado. Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde o ano passado, teve seu mandato parlamentar cassado anteriormente devido às faltas injustificadas às sessões da Câmara dos Deputados. O caso marca um precedente importante sobre o uso de articulação política internacional para tentar interferir em processos judiciais internos.
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Fonte: News Rondônia