O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho pediu nesta terça-feira (16) a absolvição do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro no julgamento da ação penal em curso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O réu responde pela acusação de coação no curso do processo, sob a alegação de ter articulado sanções econômicas, como o aumento de tarifas sobre exportações brasileiras e a revogação de vistos de autoridades, com o objetivo de influenciar decisões do Judiciário durante o processo da trama golpista.
Tese de defesa
Durante sua sustentação, o defensor público afirmou que o ex-deputado realizou apenas “interlocução política” e que não possuía ingerência na formulação da política externa dos Estados Unidos. Carvalho ressaltou que Eduardo Bolsonaro não integra o governo norte-americano nem exerce qualquer função pública no país, não tendo, portanto, poder decisório para a decretação das medidas atribuídas ao governo de Donald Trump.
Alegações de nulidade
Além do mérito, a Defensoria Pública da União (DPU) levantou questões processuais, defendendo o impedimento do ministro Alexandre de Moraes para relatar e julgar o caso, sob o argumento de que o magistrado teria sido pessoalmente atingido por sanções como o cancelamento de vistos. A defesa também contestou a forma como a notificação do ex-deputado foi realizada, sustentando que deveria ter sido feita via carta rogatória — instrumento formal para comunicação jurídica no exterior — e não por edital, como foi determinado pelo tribunal.
Após a manifestação da DPU e da Procuradoria-Geral da República, o julgamento seguiu com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. A decisão final será definida a partir da análise dos demais ministros que compõem o colegiado: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino. Eduardo Bolsonaro reside atualmente nos Estados Unidos e teve seu mandato parlamentar cassado anteriormente em virtude de ausências excessivas nas sessões da Câmara dos Deputados.
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Fonte: News Rondônia