O subprocurador-geral da República, Antônio Edilio Magalhães Teixeira, defendeu nesta terça-feira (16) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A manifestação ocorreu durante julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que analisa a ação penal contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro por sua suposta articulação em medidas contra o Brasil.
Acusações da PGR
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria incentivado o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções econômicas, incluindo o aumento de tarifas sobre exportações brasileiras, conhecidas como “tarifaço”, e a suspensão de vistos de ministros da Corte. O objetivo, segundo o órgão, seria pressionar o Poder Judiciário para evitar a condenação de Jair Bolsonaro no processo da trama golpista, na qual o ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão.
Contexto jurídico
Durante a sustentação, o subprocurador enfatizou que a coação a autoridade judicial constitui crime e que há conjunto probatório suficiente, citando mensagens e o impacto das medidas internacionais articuladas. Após a manifestação da PGR e da Defensoria Pública da União (DPU), o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deve proferir seu voto. O julgamento terá sequência com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Eduardo Bolsonaro reside atualmente nos Estados Unidos e perdeu seu mandato parlamentar por ausências em sessões da Câmara dos Deputados.
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Fonte: News Rondônia