A formulação de políticas públicas voltadas à acessibilidade e ao suporte social avançou para uma nova etapa de debates na capital rondoniense. A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), promoveu uma rodada de conversas com famílias atípicas em Porto Velho, pessoas com deficiência (PCD) e lideranças civis.
O encontro integra um plano de construção coletiva formatado ao longo dos últimos meses. A meta do Executivo é expandir os canais de controle social e garantir assento para os núcleos familiares nas instâncias de deliberação municipal.
A reunião de trabalho foi coordenada pela secretária adjunta da Semias, Tércia Marília Martins Brasil, em conjunto com a diretora de Inclusão da pasta, Lidiane Silva. Durante o expediente, as gestoras apresentaram pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) para dar segurança jurídica ao processo de inclusão representativa.
As discussões tomaram como base as diretrizes e adequações da Lei Complementar nº 989/2024. O texto legal exige soluções legítimas para que mães, pais e tutores de pessoas neurodivergentes ou com deficiência física e intelectual colaborem ativamente no acompanhamento e na avaliação das metas assistenciais.
O debate abrangeu soluções para conectar as demandas habituais das famílias com os conselhos já constituídos nas áreas da saúde, educação e assistência social. A Semias monitora o tema em caráter permanente para evitar a fragmentação das redes de atendimento especializado.
A secretária adjunta Tércia Marília explicou que a escuta ativa aproxima o poder público da realidade enfrentada pelas pessoas no cotidiano urbano. O secretário municipal da Semias, Paulo Afonso, endossou o posicionamento, pontuando que o respeito aos direitos fundamentais baliza o planejamento das secretarias.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, reafirmou que o compromisso de sua gestão assenta-se na humanização dos serviços. O chefe do Executivo municipal relatou que a participação popular confere eficácia às dotações orçamentárias aplicadas na infraestrutura inclusiva.
“Nosso compromisso é construir uma cidade inclusiva, ouvindo quem vive essa realidade todos os dias. Quando fortalecemos os espaços de participação social, fortalecemos também a garantia de direitos”, declarou o prefeito Léo Moraes.
O comitê organizador definiu que o cronograma de debates terá continuidade com novas oitivas descentralizadas nos bairros e distritos da capital. As sugestões colhidas serão compiladas em um relatório técnico definitivo antes do envio da minuta de adequação legislativa para os órgãos competentes.
Com esse fluxo participativo, o município busca consolidar uma rede integrada de atenção psicossocial. O projeto visa ampliar o acesso a terapias integrativas, transporte adaptado, vagas escolares com mediadores qualificados e programas de inserção no mercado de trabalho.
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Fonte: News Rondônia