O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) declarou inconstitucional um decreto da Prefeitura que autorizava níveis de ruído em obras da construção civil acima dos parâmetros nacionais.
Fonte: UOL Noticias
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) declarou inconstitucional um decreto da Prefeitura que autorizava níveis de ruído em obras da construção civil acima dos parâmetros nacionais.
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