O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou os líderes partidários para uma reunião nesta terça-feira (16), às 14h, com o intuito de debater o Projeto de Lei (PL) 1838/26. A proposta, enviada pelo governo federal, visa extinguir a escala de seis dias de trabalho para um de folga (6×1). O relator da matéria, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentará esclarecimentos sobre o texto, que tramita em regime de urgência e, atualmente, impede a votação de outras matérias no plenário.
Mudanças na jornada laboral
O projeto propõe a limitação da jornada de trabalho em 40 horas semanais e oito diárias, assegurando dois descansos remunerados de 24 horas consecutivas por semana. A iniciativa complementa o debate iniciado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recentemente aprovada pela Câmara, que reduziu a jornada de 44 para 40 horas e estabeleceu a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2), texto que atualmente tramita no Senado Federal.
Combate à misoginia
Além da escala de trabalho, a reunião de líderes abordará o PL 896/23, que propõe equiparar o crime de misoginia ao racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível. A coordenadora do grupo de trabalho sobre o tema, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentará uma nova versão da proposta.
A relatora ajustou a definição legal do termo, substituindo conceitos de “ódio” e “aversão” por “menosprezo ou discriminação” em razão da “condição de mulher”. O objetivo, segundo Motta, é que tanto o projeto do fim da escala 6×1 quanto o texto que tipifica a misoginia sejam apreciados pelo plenário ainda durante esta semana.
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Fonte: News Rondônia