O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou preocupação com a decisão da Corte de Cassação da Itália, que negou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. Em pronunciamento oficial nesta sexta-feira (12), Fachin defendeu a independência e a imparcialidade do Judiciário brasileiro, assegurando que o devido processo legal e a ampla defesa foram respeitados durante toda a tramitação do caso.
Contestação de imparcialidade
A decisão da instância máxima do Judiciário italiano, divulgada hoje, fundamentou a recusa na suposta falta de imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes. Na sentença, os magistrados europeus argumentam que Moraes teria atuado simultaneamente como “juiz e vítima” no processo que condenou a ex-deputada a 10 anos de prisão. Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF por planejar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, visando a emissão de um mandado de prisão falso contra o próprio ministro.
Edson Fachin rechaçou as críticas, destacando que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo, que referendou as decisões monocráticas proferidas por Moraes. O presidente do STF reforçou que a Corte tem pautado sua atuação internacional por uma “marcante deferência” aos Estados estrangeiros ao processar pedidos de cooperação jurídica.
Contexto de recusas internacionais
A negativa da Itália é a segunda derrota do governo brasileiro em pedidos de extradição envolvendo investigações relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Em dezembro de 2025, a Justiça da Espanha também rejeitou definitivamente a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio. Naquela ocasião, os tribunais espanhóis justificaram a decisão alegando que o investigado seria alvo de um processo com motivação política, o que impossibilitaria o envio do blogueiro para responder pelos crimes de envolvimento em atos antidemocráticos no Brasil.
Carla Zambelli, que possui dupla cidadania e fugiu para a Itália antes da execução de sua pena, foi libertada após a decisão do tribunal italiano e aguarda os desdobramentos processuais em liberdade. A preocupação do STF com a série de recusas reflete um cenário de desafios na cooperação jurídica internacional e na aceitação da legitimidade dos procedimentos adotados pelo tribunal brasileiro perante cortes europeias.
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Fonte: News Rondônia