A Justiça Federal de Mato Grosso ordenou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) finalizem o processo de demarcação da terra do povo Kajkwakratxi, conhecido como Tapayuna. A sentença determina que o território seja regularizado no prazo máximo de 24 meses, reconhecendo o histórico de violações de direitos humanos enfrentado pela etnia ao longo do século 20, especialmente durante a remoção forçada para o Parque Indígena do Xingu na década de 1970.
Reparação e memória
Além da demarcação territorial, o juiz federal Pablo Kipper Aguilar impôs o pagamento de 10 milhões de reais a título de danos morais coletivos e determinou a realização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas aos indígenas. A decisão também obriga o governo federal a reunir documentos no Arquivo Nacional que detalhem as violências ocorridas durante a colonização da região do Rio Arinos.
O magistrado rejeitou a tese da União e da Funai de que o prazo de dez anos, definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para processos de demarcação, limitaria a intervenção judicial. Para o juiz, essa previsão possui natureza administrativa e não impede que o Judiciário intervenha diante de uma demora excessiva e da necessidade de reparação histórica.
Luta pela ancestralidade
Para a comunidade, a decisão representa uma vitória histórica na defesa do território tradicional. Em nota divulgada pela Defensoria Pública da União (DPU), que atuou no caso junto ao Ministério Público Federal (MPF), o presidente da Associação Indígena Tapayuna (AIT), Wetaktxi Tapayuna, destacou o valor emocional da conquista. “É muita alegria ver toda essa trajetória que passamos até chegar nesse ponto tão importante para as gerações que lutam pela demarcação, para defender nossa ancestralidade”, afirmou.
A história dos Tapayuna é marcada por profundas rupturas sociais. Após a criação de uma reserva em 1968, que foi extinta em 1976 sob a alegação infundada de inexistência de indígenas na área, o povo foi deslocado à força. O MPF aponta que a demarcação atual busca corrigir essa desestruturação, garantindo que os indígenas possam retornar à ocupação de suas terras ancestrais.
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Fonte: News Rondônia