O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, rejeitou, nesta sexta-feira (12), um pedido apresentado por aliados do governo federal para impedir que o filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, seja utilizado como peça de propaganda na campanha eleitoral. A decisão, de natureza processual, baseou-se na falta de legitimidade dos autores da ação para questionar o material.
Argumentos da decisão
Em sua fundamentação, Nunes Marques pontuou que o entendimento consolidado da Corte Eleitoral exige que os autores de ações desse tipo compitam pelo mesmo cargo que o alvo da representação, o que não ocorre no caso em questão. “Os representantes não disputam eleição na circunscrição nacional”, observou o ministro, destacando que os autores da ação, ligados ao Partido dos Trabalhadores, possuem pretensões eleitorais distintas da candidatura à Presidência da República, alvo das preocupações levantadas na petição.
Contexto da ação
A ofensiva jurídica, movida por integrantes do Grupo Prerrogativas e pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), buscava bloquear a exibição da cinebiografia até o fim das eleições. O grupo alegava que a produção poderia configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, mencionando potenciais irregularidades no financiamento da obra, tema que ganhou repercussão após o vazamento de áudios envolvendo o senador Flávio Bolsonaro.
Embora o lançamento do filme seja aguardado para o período próximo ao pleito, a decisão do TSE preserva, neste momento, a circulação da produção sob a ótica das regras processuais vigentes. A Corte mantém o acompanhamento dos desdobramentos sobre o uso de materiais de campanha nas Eleições Gerais de 2026.
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Fonte: News Rondônia