A rede municipal de ensino de Porto Velho está avançando na construção de uma política pública voltada à Educação Especial Inclusiva, com ações que buscam ampliar o acesso, a participação e o sucesso escolar de estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A iniciativa foi apresentada durante reunião realizada no Teatro Banzeiros com diretores das escolas municipais.
O encontro reuniu representantes da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para dar continuidade ao cronograma de implantação da Política Municipal de Educação Especial Inclusiva, alinhada às diretrizes da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI).
A proposta faz parte do processo de adequação do município às normas estabelecidas pelo Governo Federal e prevê a criação do Sistema Municipal de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, mecanismo que organizará as ações voltadas ao atendimento dos estudantes público-alvo da Educação Especial em toda a rede municipal.
Durante a reunião, foi apresentada a proposta de Projeto de Lei do Executivo Municipal que institui oficialmente o sistema. O documento contempla os cinco eixos obrigatórios previstos pela política nacional, condição necessária para que o município tenha acesso a apoio técnico e recursos federais destinados à área.
Entre os pilares da nova política estão a descentralização da gestão, a avaliação pedagógica sem exigência de laudo médico, a articulação entre diferentes setores da administração pública, o combate ao capacitismo no ambiente escolar e a universalização do atendimento em escolas comuns.
A construção desse modelo ganhou força após a reorganização administrativa da Prefeitura, que atribuiu à Semias a responsabilidade pela implantação de políticas públicas voltadas aos estudantes da Educação Especial. Desde então, a secretaria atua em parceria com a Semed para estruturar as ações que serão implementadas na rede municipal.
A secretária adjunta da Semias, Tércia Marília, destacou que o trabalho vem sendo desenvolvido com base em estudos técnicos e alinhado às orientações nacionais voltadas à educação inclusiva.
“É um momento muito importante para que os diretores conheçam o que será implementado no município e os próximos passos dessa política pública. Trata-se de uma entrega inédita para Porto Velho, com recursos específicos e uma sistematização organizada. O foco não está no laudo, nem em tentar ‘consertar’ o aluno. O foco está em organizar um ambiente escolar capaz de acolher, desenvolver e garantir a aprendizagem de todos”, afirmou.
A capacitação ocorreu em formato híbrido, permitindo a participação presencial e virtual dos gestores escolares. A modalidade online garantiu que diretores das escolas da zona rural também acompanhassem as discussões e contribuições sobre a implantação do sistema.
Segundo a secretária municipal de Educação, Débora Raposo, a proposta busca fortalecer a inclusão em todas as unidades da rede municipal, respeitando a diversidade presente nas escolas urbanas e rurais.
“Estamos reunidos com todos os diretores para trabalharmos o nosso principal objetivo, que é a inclusão dos alunos, assegurando aprendizado, participação e, principalmente, o respeito às singularidades de cada estudante”, destacou.
Para a gerente de Inclusão e Diversidade da Semed, Kétila Batista, o alinhamento das equipes gestoras é essencial para garantir que os direitos educacionais dos estudantes sejam efetivamente assegurados dentro das escolas.
A implantação do sistema representa um marco para a educação municipal ao consolidar uma estrutura permanente voltada à inclusão escolar. O modelo busca fortalecer práticas pedagógicas mais acessíveis, promover equidade e garantir que cada estudante tenha oportunidades adequadas para desenvolver seu potencial.
O prefeito Léo Moraes ressaltou que a construção de uma educação verdadeiramente inclusiva exige planejamento contínuo, qualificação profissional e integração entre diferentes áreas da administração pública.
“Estamos construindo uma política pública permanente, que coloca o estudante no centro das decisões. A inclusão não pode ser apenas um discurso; ela precisa estar presente nas salas de aula, na formação dos profissionais, no acolhimento às famílias e na garantia do direito de aprender”, afirmou.
Com a iniciativa, Porto Velho busca fortalecer sua rede de ensino e consolidar um modelo educacional mais inclusivo, acessível e preparado para atender às necessidades de todos os estudantes, promovendo mais oportunidades e igualdade dentro do ambiente escolar.
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Fonte: News Rondônia
