A disputa judicial em torno da morte do menino Henry Borel, ocorrida em 2021, ganhou novos capítulos nesta segunda-feira (8). Leniel Borel, pai da criança, apresentou um recurso solicitando a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino. A decisão, proferida pela juíza Elizabeth Louro no último dia 4, encerrou a pena da ré após o júri desclassificar a acusação de homicídio intencional para culposo e condená-la apenas por tortura por omissão.
Argumentos da acusação
O advogado de Leniel Borel, Cristiano da Rocha Medina, sustenta que houve uma contradição interna no veredicto do Conselho de Sentença. De acordo com a defesa, as respostas dos jurados aos quesitos apresentados foram incompatíveis, o que comprometeria a clareza da decisão. O Ministério Público, por meio do promotor Fábio Vieira, também recorreu, argumentando que, uma vez reconhecida a responsabilidade pela morte, a condenação por homicídio doloso deveria ter sido mantida.
Recursos da defesa de Jairinho
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, condenado a mais de 43 anos de reclusão pelo crime, também protocolou recurso contra a sentença nesta segunda-feira. Seus advogados alegam parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro. A estratégia da defesa é buscar a nulidade do processo: caso o Tribunal aceite os argumentos de vício no julgamento de Monique, a defesa pretende que o mesmo entendimento seja estendido a Jairinho, visando a realização de um novo júri.
Defesa de Monique
Em nota, a equipe jurídica de Monique Medeiros reafirmou a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri e defendeu que o julgamento respeitou todas as regras processuais e a análise das provas produzidas. Os advogados reiteraram a tese de que ela não cometeu agressões contra o filho, classificando o episódio como uma tragédia irreparável e afirmando que o maior erro de sua cliente foi não ter identificado a tempo a violência a que ambos eram submetidos. O caso segue sob análise das instâncias superiores do Judiciário.
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Fonte: News Rondônia