O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 957/2024, que propõe mudanças profundas no Código de Mineração brasileiro. A medida, que contou com 311 votos favoráveis e 135 contrários, permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem a necessidade de tramitação pelas comissões temáticas.
Divergências sobre a proposta
O projeto, de autoria do deputado Filipe Barros (PL-SC) e relatado por Joaquim Passarinho (PL-PA), busca reduzir a burocracia para pequenos mineradores e garimpeiros. Segundo os defensores, o objetivo é evitar que grandes empresas mantenham jazidas ociosas por fins especulativos e facilitar o acesso de empreendedores menores a áreas de exploração.
“Não estamos mexendo em exigências ambientais. Estamos apenas tentando tirar o grande poder e a influência das grandes empresas”, defendeu o relator Joaquim Passarinho.
Por outro lado, o governo e parlamentares de centro-esquerda criticaram duramente a urgência da matéria. A deputada Erika Kokay (PT-DF) classificou a iniciativa como uma tentativa de “legalizar o garimpo sem regras”, argumentando que a medida pode fragilizar a fiscalização ambiental e agravar desastres ecológicos, como o observado no território Yanomami.
Alertas de especialistas e do setor
Especialistas e organizações apontam preocupações técnicas relevantes sobre o texto:
Flexibilização excessiva: Segundo Maurício Angelo, do Observatório da Mineração, o projeto introduz a “lavra de superfície” sem regulamentação clara e reduz os prazos de análise da Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão que já enfrenta limitações estruturais.
Segurança socioambiental: O pesquisador reforça que o texto carece de salvaguardas sociais e ambientais robustas, facilitando a expansão de atividades informais.
Posição das grandes mineradoras: O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) também manifestou preocupação, especialmente com a possibilidade de garimpos acessarem áreas já concedidas a grandes empresas para exploração concomitante.
Apesar de reconhecer a necessidade de atualizar o Código de Mineração, que data de 1967, críticos do projeto apontam que a discussão atual ocorre de forma restrita e sem a devida transparência com a sociedade civil.
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Fonte: News Rondônia