O Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho (PDPM), instituído pela Lei Complementar nº 838/2021, vem consolidando as bases para um crescimento urbano mais sustentável, inclusivo e alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). A legislação estabelece diretrizes estratégicas para o desenvolvimento territorial da capital, contemplando áreas como mobilidade, habitação, saneamento básico, meio ambiente, desenvolvimento econômico e preservação do patrimônio histórico e cultural.
A proposta busca harmonizar o crescimento da cidade com as características socioambientais da Amazônia, promovendo um modelo de desenvolvimento capaz de gerar oportunidades sem comprometer os recursos naturais e a qualidade de vida das futuras gerações.
Segundo o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, o Plano Diretor representa uma ferramenta fundamental para o planejamento da capital.
“Estamos construindo uma cidade que cresce com responsabilidade, respeita a Amazônia e coloca as pessoas no centro das decisões. O Plano Diretor é uma ferramenta estratégica para garantir desenvolvimento com qualidade de vida, preservação ambiental e oportunidades para todos”, destacou.
Entre os principais eixos do documento estão as diretrizes relacionadas ao meio ambiente, clima urbano e mudanças climáticas, que dialogam diretamente com os ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima) e 15 (Vida Terrestre). A preservação da floresta amazônica e o incentivo a formas sustentáveis de ocupação do território figuram entre as prioridades do planejamento municipal.
Outro destaque é a valorização do patrimônio histórico e cultural da cidade. A diretriz está alinhada à meta 11.4 da Agenda 2030, que prevê a proteção e a salvaguarda do patrimônio cultural e natural. A proposta busca fortalecer a identidade amazônica, os saberes tradicionais e os elementos históricos que compõem a trajetória de Porto Velho.
O Plano Diretor também aborda desafios relacionados à infraestrutura urbana e à redução das desigualdades sociais. As diretrizes de desenvolvimento econômico sustentável, mobilidade urbana, saneamento básico e habitação se conectam aos ODS 6 (Água Potável e Saneamento), 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e 10 (Redução das Desigualdades), reconhecendo que a melhoria das condições urbanas está diretamente ligada à promoção da justiça social.
A participação popular é outro ponto central do processo. A elaboração e revisão do Plano Diretor contaram com audiências públicas, oficinas comunitárias e conferências municipais, fortalecendo a transparência e a construção coletiva das políticas urbanas. Essa metodologia está alinhada ao ODS 16, que incentiva instituições mais eficazes, responsáveis e participativas.
Além disso, a legislação prevê mecanismos permanentes de acompanhamento, incluindo relatórios anuais de monitoramento e apresentações públicas periódicas para avaliação dos resultados alcançados.
Mais do que um instrumento legal, o Plano Diretor Participativo representa um compromisso de longo prazo com o desenvolvimento sustentável de Porto Velho, buscando equilibrar crescimento econômico, preservação ambiental e inclusão social em uma capital que ocupa posição estratégica na Amazônia brasileira.
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Fonte: News Rondônia