O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por 5 votos a 2, um recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, mantendo sua condenação à inelegibilidade até 2030. A decisão também confirmou a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar.
Motivação da condenação
A condenação, originalmente proferida em 23 de março, baseia-se em denúncias do Ministério Público Eleitoral (MPE) referentes a contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022. Segundo o MPE, Castro obteve vantagem eleitoral indevida através da contratação de 27.665 servidores temporários, totalizando um gasto de 248 milhões de reais em recursos descentralizados para projetos sociais desvinculados da administração pública.
Impasse na sucessão estadual
Embora o TSE tenha decidido sobre a inelegibilidade, a definição sobre como será escolhido o governador interino para o mandato-tampão permanece nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). O impasse ocorre devido à vacância na linha sucessória: o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para integrar o Tribunal de Contas do estado, deixando o posto vago.
O cenário sucessório inclui os seguintes pontos:
O PSD, partido de Eduardo Paes, defende a realização de eleições diretas, realizadas pelo voto popular.
A renúncia de Claudio Castro, realizada antes do julgamento para cumprir prazo de desincompatibilização para o Senado, foi interpretada como uma manobra para forçar eleições indiretas, conduzidas pela Assembleia Legislativa (Alerj).
O atual presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), busca assumir o comando do estado, mas foi orientado pelo STF a aguardar a decisão final da Corte.
Neste momento, o governador interino do Rio de Janeiro é o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro.
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Fonte: News Rondônia