Seis dias após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, segue sem avançar no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não se manifestou sobre o andamento do texto. Em contraste, uma PEC alternativa apresentada pela oposição (PEC 12/2026), que preserva a escala de seis dias e a jornada atual, já foi despachada por Alcolumbre para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Estratégia e pressão política
Para a cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a postura de Alcolumbre reflete uma “cautela institucional” para equilibrar interesses contraditórios. Enquanto a proposta original possui forte apoio popular, setores empresariais pressionam por uma tramitação mais lenta ou por alterações no texto original. “O silêncio do presidente do Senado pode ser interpretado como uma tentativa de evitar um posicionamento precoce”, afirma a especialista.
Oposição e resistência
A PEC da oposição, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), conta com o apoio de 41 senadores e propõe que a jornada seja definida por negociação direta entre patrão e trabalhador, prevalecendo sobre acordos coletivos. A iniciativa é criticada por parlamentares governistas, como a senadora Teresa Leitão (PT-PE), que a classifica como um retrocesso e teme que a medida sirva apenas para atrasar o fim da escala 6×1.
Próximos passos na CCJ
A PEC 221/2019 deve ser analisada inicialmente na CCJ, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que afirmou priorizar a proposta da Câmara em detrimento da alternativa da oposição. A definição de um relator e a possibilidade de um calendário de audiências públicas são apontados como os indicadores institucionais que revelarão se o Senado pretende acelerar, revisar ou esfriar a matéria. A próxima reunião da CCJ está prevista para o dia 10 de junho, enquanto o governo mantém a expectativa de votar o texto até o final deste mês.
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Fonte: News Rondônia