O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, encerrar uma ação penal contra uma mulher acusada de aborto após reconhecer que a investigação teve origem em uma quebra ilegal de sigilo médico.Leia mais (05/31/2026 – 23h00)
STJ anula ação por aborto ilegal após médica denunciar paciente à polícia
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