A recente decisão do governo dos Estados Unidos de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras tem gerado preocupação entre especialistas em relações internacionais. Segundo analistas consultados, a medida não é um ato isolado, mas parte da nova Estratégia Nacional de Segurança dos EUA, que busca reafirmar a “proeminência” norte-americana na América Latina em um cenário de disputa de hegemonia global com a China.
O conceito de soberania limitada
Para o professor Francisco Carlos Teixeira da Silva, a política do governo Donald Trump impõe uma “soberania limitada” aos países da região. A estratégia permitiria aos EUA intervir em assuntos internos sempre que seus interesses forem contrariados. “Os Estados Unidos estabelecem o fato de que os países da América Latina têm soberania limitada pelos interesses americanos”, afirma.
O precedente de atuação externa dos EUA levanta alertas sobre possíveis incursões não autorizadas, como ocorreu no México, onde agentes da CIA teriam operado sem o consentimento do governo local. O professor Paulo Borba Casella, da USP, ressalta que o enquadramento como organização terrorista é uma ferramenta jurídica poderosa: “Pela lei americana, isso permite que o governo dos EUA ataque agentes de tais entidades sem necessidade de declaração de guerra ou autorização do Congresso norte-americano”.
Riscos à autonomia nacional
A avaliação de analistas como Luiz Carlos Prado, da UFRJ, é de que a decisão serve para subordinar a diplomacia brasileira aos interesses de Washington. Segundo Prado, a designação permite que os EUA criem pretexto para repressão política, podendo, no limite, rotular movimentos sociais ou grupos internos como “apoiadores do terrorismo” sem a necessidade de provas robustas.
“Significa que o Brasil não deve ter uma diplomacia ou políticas autônomas a partir dos seus interesses domésticos. O Brasil deve ser uma espécie de aliado menor sob a liderança americana”, avalia o economista. O histórico de intervenções em países como Venezuela, Síria e Líbano, frequentemente justificadas sob o manto da luta contra o terrorismo, é visto como um indicativo de que a medida eleva a margem de manobra e pressão sobre a soberania brasileira, transformando critérios de segurança em instrumentos de intervenção política.
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Fonte: News Rondônia