O dia 19 de março foi oficialmente instituído como o Dia Nacional das Artesãs e Artesãos. A medida consta na lei publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União, que também traz uma atualização importante para o Estatuto da Artesã e do Artesão. O objetivo central é reconhecer a relevância social, cultural e econômica desses profissionais, com foco especial no fortalecimento de associações de mulheres que mantêm vivas técnicas tradicionais.
Fomento e valorização profissional
A nova legislação amplia o compromisso do Poder Público com o setor, incentivando desde a criação de espaços de formação até campanhas de comercialização. Estados, municípios e a União foram autorizados a promover ações que aumentem a visibilidade do artesanato em feiras e exposições, além de apoiar a infraestrutura de associações. Entre os ofícios destacados pelo texto, estão o trabalho de rendeiras, bordadeiras, tecelãs, ceramistas e crocheteiras.
O estatuto atualizado reforça que o artesanato, exercido de forma individual ou coletiva, possui como característica a predominância do trabalho manual, sendo um pilar da identidade cultural brasileira. Entre os princípios da nova norma, destaca-se a integração do artesanato a políticas de desenvolvimento econômico e o compromisso explícito com a redução de desigualdades, especialmente as de gênero.
Crédito e qualificação
Para viabilizar o crescimento da atividade, a lei prevê a criação de linhas de crédito específicas destinadas à compra de matéria-prima e equipamentos, com atenção prioritária para mulheres artesãs. Outro ponto relevante é a renovação das normas para a Carteira Nacional da Artesã e do Artesão, que agora possui validade de três anos, exigindo comprovação de contribuição previdenciária.
O texto também busca garantir a continuidade dos saberes tradicionais, permitindo que sedes de associações atuem como centros de qualificação para adolescentes e jovens. Com essas mudanças, o governo federal busca profissionalizar a cadeia produtiva, garantindo que o artesanato seja tratado não apenas como expressão cultural, mas como uma atividade econômica robusta e estratégica para o desenvolvimento regional.
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Fonte: News Rondônia