Principais alvos são pessoas ligadas a associações que tinham autorizações para fazer descontos de benefícios do INSS
Por José Marques – Folhapress – A PF cumpre, nesta quarta-feira (27), 31 mandados de busca e apreensão em fase da Operação Sem Desconto, que investiga suspeitas de descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
Os principais alvos são pessoas ligadas a associações que tinham autorizações para fazer descontos de benefícios do INSS. A CGU (Controladoria-Geral da União) também participa da ação.
São considerados três núcleos de irregularidades nessas investigações: em São Paulo, em Brasília e em Garanhuns (PE).
A determinação foi dada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal). Os alvos são dos estados de Pernambuco, São Paulo, Paraíba e no DF.
Em nota, a PF diz que são investigadas suspeitas “de diversos crimes contra a administração pública, tais como constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”.
Entre os alvos de Brasília, estão Gutemberg Tito de Souza e Zacarias Canuto Sobrinho, ligados à Unibap. Também há alvos ligados à Abenprev. As associações são investigadas por suspeitas de descontos após acordos de cooperação técnica com o INSS assinados entre 2021 e 2023.
Já o núcleo de São Paulo é chamado de Golden Boys, e trata das entidades Amar Brasil Clube de Benefícios, Master Prev, Aasap e Andapp. A apuração investiga suspeitas de dilapidação de patrimônio por meio de vendas de imóveis e de outros bens por valores abaixo do mercado.
Em Garanhuns, a apuração é sobre suspeitas de servidores e ex-servidores do INSS. Um dos alvos é ligado à Abapen, entidade suspeita de receber R$ 70 milhões em descontos indevidos em 2024, dos quais R$ 24 milhões teriam sido repassados a empresas vinculadas ao lobista Antônio Camilo, o chamado Careca do INSS. A defesa de Antônio Camilo sempre negou que ele tivesse cometido irregularidades.
A reportagem tenta contato com os alvos da operação.
A nova fase da Sem Desconto voltou a focar em fraudes no INSS, como queria parte dos investigadores.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, o enfoque anterior em suspeitas relacionadas a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, havia criado um racha entre investigadores que trabalham no caso.
Sob reserva, parte deles via a opção de avançar sobre o filho do presidente Lula (PT) como uma mudança do rumo das apurações sobre descontos indevidos no INSS e acreditava que, até o momento, não há provas suficientes de que ele tenha cometido irregularidades.
Por isso, achavam que a investigação devia se concentrar nas fraudes e concluir os casos mais avançados, além de avançar em acordos de delação premiada que trouxessem novos elementos de provas. A defesa de Lulinha sempre negou qualquer irregularidade e aponta que ele nem sequer é formalmente investigado.
Entenda a operação do INSS
A Operação Sem Desconto investiga fraudes em descontos de associações que não foram autorizados por aposentados e pensionistas do INSS, apurando desvios milionários envolvendo associações e servidores. O esquema teria descontado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF.
A fraude consiste em descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
O modelo desses descontos sob o qual as fraudes ocorreram foi extinto pelo INSS. Associações, confederações e sindicatos conseguiam autorização, por meio de acordos técnicos de cooperação, para aplicar descontos diretamente da folha de pagamentos de aposentadorias e pensões.
A regra previa autorização dos beneficiários, mas investigações encontraram um esquema de liberação dos descontos sem autorização que envolvia até falsificação de assinaturas e de gravações de ligações telefônicas. Por meio de brechas em regras, o sistema foi usado por entidades de fachada para aplicar descontos indevidos.
Uma auditoria da CGU em 29 das mais de 40 entidades investigadas verificou que muitas não possuíam a estrutura operacional necessária para fornecer os serviços que prometiam, como convênios médicos ou auxílio funerário.
Auditores apontam que o INSS, sob a gestão de Alexandre Stefanutto, que ficou à frente do instituto de julho de 2023 até ser afastado em abril de 2025, não suspendeu repasses nem bloqueou convênios com associações que aplicavam descontos irregulares, o que teria permitido a continuidade da fraude. A PF investiga se houve omissão ou facilitação por parte da cúpula do órgão.
Fonte: Tribuna Popular
