O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que oficializa o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica para 5.130,63 reais. O aumento representa um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação, totalizando uma correção de 5,4% sobre o valor praticado anteriormente, que era de 4.867,77 reais. O projeto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova regra de cálculo foi estabelecida a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo o governo, a aplicação desta fórmula foi fundamental para superar a defasagem que seria gerada pela metodologia antiga, que limitaria o reajuste a apenas 0,37%. A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), estimou o impacto financeiro da medida em 6,4 bilhões de reais para o ano de 2026.
Regras de correção e terrenos de marinha
A legislação também instituiu travas para garantir a previsibilidade nos próximos anos: o reajuste anual não poderá ser menor que o INPC, nem superior à variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos antecedentes. Além da valorização docente, o texto aprovado incorporou uma medida estratégica do Executivo para prorrogar, até o fim de 2028, o prazo para que a União identifique terrenos de sua propriedade situados em áreas litorâneas e margens de rios.
A incorporação do tema dos terrenos de marinha no texto da MP 1.334 foi uma manobra para evitar a perda de validade de prazos previstos na MP 1.332/25, que não teve sua comissão instalada e expiraria em junho. Após tramitar por comissão mista e passar pelo crivo da Câmara dos Deputados, a aprovação pelo Senado encerra o rito legislativo necessário para transformar as novas diretrizes em lei definitiva, garantindo a recomposição salarial da categoria e o planejamento administrativo sobre as propriedades federais em áreas costeiras.
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Fonte: News Rondônia