A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, por maioria absoluta de votos, o projeto de lei de autoria do prefeito Léo Moraes que define o modelo de administração do primeiro Hospital Municipal da capital. O texto legislativo autoriza formalmente a cessão da estrutura física da unidade para a esfera federal de governo.
Com o aval do parlamento, o complexo de saúde, adquirido pela prefeitura com a aplicação de recursos financeiros próprios, passará a ser gerenciado de forma compartilhada. A execução dos serviços assistenciais e ambulatoriais ficará sob a responsabilidade da Universidade Federal de Rondônia (Unir), em parceria direta com o Ministério da Saúde.
A matéria jurídica havia sido pautada para deliberação na última segunda-feira (25). Contudo, o texto acabou sendo retirado de pauta temporariamente após intervenção técnica da Comissão de Saúde da Casa, sob a presidência do vereador Macário Barros. O retorno ao plenário ocorreu nesta terça-feira (26), com aprovação célere em duas votações seguidas.
A validação da proposta pela Câmara de Vereadores encerra a fase de estruturação burocrática e jurídica do projeto. A cooperação técnica com a universidade federal visa transformar a unidade de pronto atendimento em um hospital-escola de alta resolutividade. O modelo garante o aporte contínuo de verbas da União para custeio de insumos.
O prefeito Léo Moraes celebrou o resultado da votação nominal e classificou a aprovação como um divisor de águas para a rede de urgência municipal. “Esse é um novo momento que a nossa cidade vai viver no que diz respeito à saúde pública, por conta desse hospital aguardado há mais de 100 anos”, declarou o chefe do Executivo.
A presença de acadêmicos, residentes e pesquisadores da Unir deve elevar o padrão dos atendimentos clínicos especializados oferecidos à população local. A descentralização das demandas cirúrgicas também vai aliviar o fluxo de pacientes nos prontos-socorros estaduais da comarca. A fiscalização dos serviços continuará a cargo do conselho municipal.
O texto final da lei segue agora para a mesa do prefeito para a devida sanção e publicação oficial no diário do município. Paralelamente, as assessorias jurídicas da prefeitura e da reitoria da universidade finalizam os termos do contrato de cessão de uso do imóvel. As vistorias técnicas nas alas de internação começam nesta semana.
A prefeitura trabalha para que a transição patrimonial ocorra sem entraves estruturais para permitir a abertura imediata dos ambulatórios. O cronograma de instalação dos aparelhos de imagem e a contratação das equipes de apoio técnico e limpeza seguem em ritmo acelerado. A prioridade inicial será a ativação dos leitos de retaguarda.
Veja mais notícias
Fonte: News Rondônia