A partir desta terça-feira (26), entrou em vigor a nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que define as diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil. A principal mudança é a obrigatoriedade de que empregadores identifiquem e eliminem riscos ocupacionais relacionados à saúde mental, como sobrecarga, assédio e violência no ambiente laboral. A atualização, aprovada inicialmente em 2024, marca um novo paradigma na gestão de riscos, que antes se limitava a fatores físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adotará uma estratégia gradual na fiscalização. Nos primeiros 90 dias, os auditores atuarão com caráter educativo e orientativo, indicando as adequações necessárias para que as empresas se ajustem às novas exigências. Após esse período de transição, o descumprimento das normas poderá resultar em penalidades como multas e embargos, dependendo da gravidade e da persistência das irregularidades encontradas pelos fiscais.
Foco na organização do trabalho
A nova diretriz não busca diagnosticar problemas individuais, mas sim realizar um diagnóstico constante das condições laborais que funcionam como estressores. Conforme destaca o manual de orientação do MTE, o foco está na organização do trabalho: jornadas excessivas, pressão desmedida por metas, falhas de comunicação e ambientes hostis são fatores que as empresas devem mapear e controlar dentro de seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR).
A necessidade de atenção ao tema é corroborada por dados preocupantes da Previdência Social. Em 2025, foram concedidos mais de 546 mil benefícios previdenciários relacionados a transtornos mentais e comportamentais, evidenciando uma trajetória de crescimento acelerado nos afastamentos por quadros de ansiedade e depressão. Para especialistas da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), a nova NR-1 reforça que a saúde mental é uma responsabilidade compartilhada, exigindo que as organizações assumam o controle preventivo dos riscos antes que eles se transformem em adoecimento clínico e prejuízos operacionais.
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Fonte: News Rondônia