O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (25) os pedidos de liberdade apresentados pelas defesas dos réus acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018. Com a decisão, permanecem encarcerados o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil carioca, Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar, Ronald de Paula, e o ex-policial militar Robson Calixto.
Na decisão, o magistrado argumentou que não houve qualquer alteração fática ou jurídica que justificasse a revogação das prisões preventivas desde o julgamento realizado pela Primeira Turma da Corte em fevereiro. Segundo o ministro, a custódia deve ser preservada até o trânsito em julgado do processo, garantindo a ordem pública e a aplicação da lei penal, visto que as sentenças condenatórias já foram proferidas pelo colegiado.
Situação das condenações
O caso, que teve desfecho na Primeira Turma do STF no início deste ano, resultou em penas severas para os envolvidos. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos de reclusão. Atualmente, Chiquinho cumpre a determinação em regime domiciliar por razões de saúde. Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos, enquanto o major Ronald de Paula foi sentenciado a 56 anos e Robson Calixto a 9 anos de prisão.
A manutenção das prisões reafirma a posição do Judiciário diante da gravidade dos crimes contra a vida e o exercício da atividade parlamentar. Embora ainda caibam recursos por parte das defesas contra as condenações impostas, o Supremo reforça a necessidade de manter a cautela processual para assegurar a efetividade do cumprimento das penas. A decisão desta segunda-feira encerra, por ora, a tentativa dos réus de obterem a liberdade antes do esgotamento definitivo de todos os recursos previstos pela legislação brasileira.
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Fonte: News Rondônia