O Ministério Público Federal (MPF) avança em uma nova etapa de investigações sobre a colaboração de empresas com a ditadura militar brasileira. Atualmente, o órgão analisa 13 companhias suspeitas de envolvimento em graves violações aos direitos humanos durante o regime. Segundo o procurador federal Marlon Alberto Weichert, coordenador do grupo Memória, Verdade e Defesa da Democracia, o MPF já estabeleceu diálogos para acordos com algumas dessas organizações, enquanto prepara minutas de ações civis públicas para outros casos.
O trabalho é um desdobramento de pesquisas financiadas pelo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com a Volkswagen em 2020. Naquela ocasião, a montadora pagou 36,3 milhões de reais como reparação, valor que permitiu ao Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Unifesp mapear a atuação de corporações nacionais e internacionais no suporte à repressão. As investigações revelaram práticas como a instalação de salas de tortura, perseguição a populações tradicionais e o compartilhamento de listas de trabalhadores monitorados com o DOPS.
O impacto das listas sujas
O professor da Unifesp, Edson Teles, aponta que as empresas atuavam de forma integrada à estrutura repressiva do Estado. A criação de departamentos internos de vigilância permitia o monitoramento constante de funcionários vinculados a sindicatos ou considerados opositores, impedindo que essas pessoas conseguissem novas oportunidades de emprego. Para as famílias, o impacto era devastador: além da privação econômica, sofriam com o estigma social, o que, conforme relatos de sobreviventes, desconstruía projetos de vida e gerava exclusão prolongada.
O foco nas empresas tornou-se uma via alternativa para buscar reparação, visto que a Lei da Anistia de 1979 continua a proteger pessoas físicas envolvidas na repressão. O procurador Marlon Weichert destaca que, enquanto o Brasil mantém um entendimento de impunidade questionado internacionalmente, a responsabilização de pessoas jurídicas posiciona o país como pioneiro na análise da relação entre grandes corporações e a ruptura da ordem democrática. O objetivo do MPF é que os recursos obtidos em futuros acordos ou condenações financiem novas ondas de investigação e a continuidade da preservação da memória nacional.
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Fonte: News Rondônia