O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) denunciou supostos privilégios concedidos à advogada e influenciadora Deolane Bezerra durante sua permanência na Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte da capital paulista.
Deolane foi presa em operação que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A denúncia do sindicato foi encaminhada à Direção-Geral da Polícia Penal, com pedido de abertura de procedimento administrativo e disciplinar para apurar possíveis irregularidades.
Segundo o Sinppenal, a influenciadora teria recebido tratamento fora do protocolo normalmente aplicado às demais detentas da unidade prisional.
Entre as situações relatadas pelo sindicato está o fato de Deolane ter sido recebida pessoalmente pelo diretor da penitenciária no momento da chegada, procedimento considerado incomum no sistema prisional.
A entidade afirma ainda que uma sala de espera utilizada por presas que aguardavam atendimento médico teria sido esvaziada para acomodar a advogada em espaço reservado.
De acordo com a denúncia, Deolane também teria consumido refeições destinadas aos carcereiros e não a alimentação normalmente distribuída às detentas da unidade.
Outro ponto citado envolve supostas condições diferenciadas de acomodação. O sindicato afirma que a influenciadora teve acesso a banho quente em chuveiro elétrico privativo e dormiu em cama diferente das estruturas de concreto utilizadas nas celas comuns.
Segundo o Sinppenal, o acesso de agentes penais ao espaço onde Deolane estava acomodada também teria sido restringido, situação que, de acordo com a entidade, comprometeria a fiscalização e a segurança institucional.
O sindicato argumenta que as condutas relatadas podem violar princípios previstos na Lei de Execução Penal, incluindo igualdade de tratamento entre presos provisórios e condenados, além da vedação de privilégios motivados por condição econômica ou notoriedade pública.
A denúncia também menciona dispositivos da Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo, que estabelece deveres relacionados à impessoalidade, moralidade e legalidade no funcionamento das unidades prisionais.
O caso ocorre em meio a críticas sobre a situação do sistema carcerário paulista. Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) apontam que a Penitenciária Feminina de Santana possui capacidade para 2.686 detentas, mas abriga atualmente 2.822 presas, cenário de superlotação.
A unidade prisional de Tupi Paulista, para onde Deolane foi transferida posteriormente, também enfrenta lotação acima da capacidade, segundo informações oficiais.
O sindicato afirmou ainda que a falta de policiais penais e dificuldades de acesso a medicamentos e atendimentos médicos agravam a situação enfrentada pelas internas e pelos servidores do sistema prisional.
Em nota, a SAP declarou que Deolane foi acomodada conforme determinação judicial, levando em consideração o registro profissional ativo da investigada como advogada.
Segundo a secretaria, a atuação da administração penitenciária ocorreu dentro do cumprimento das ordens do Poder Judiciário e das normas legais vigentes.
A investigação envolvendo Deolane Bezerra apura suspeitas de movimentações financeiras ilícitas e lavagem de dinheiro relacionadas ao PCC. As acusações seguem sob investigação das autoridades policiais.
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Fonte: News Rondônia