Uma decisão da Justiça Federal autorizou o abate de cerca de 5 mil búfalos que vivem na Reserva Biológica do Vale do Guaporé, em Rondônia. A medida atende à Ação Civil Pública nº 1000556-59.2025.4.01.4101, movida pelo Ministério Público Federal contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Governo de Rondônia, em razão dos impactos ambientais, sanitários e econômicos causados pela proliferação descontrolada dos animais na região.
A decisão determina a elaboração de um plano sanitário eficaz, além da realização de um novo levantamento populacional para identificar o número exato de búfalos existentes na reserva. O prazo estabelecido pela Justiça para execução das medidas é de 14 meses, considerando as dificuldades de acesso durante o período de chuvas e cheias no Vale do Guaporé. A ação também prevê monitoramento populacional, contenção da expansão territorial do rebanho e adoção de medidas ambientais emergenciais. O valor atribuído à causa é de R$ 20 milhões.
Atualmente, o ICMBio conduz um projeto-piloto para o manejo e abate controlado de aproximadamente 10% da população de búfalos presente na área. Segundo levantamento divulgado pela Coordenação Regional do órgão em Porto Velho, em abril de 2023, a reserva abriga cerca de 4.782 búfalos, com margem de erro de 533 animais. O rebanho ocupa aproximadamente 96.622 hectares, o equivalente a cerca de 12% da unidade de conservação.
O problema se arrasta há décadas. Os animais foram introduzidos na região em 1953, quando o então Território Federal do Guaporé adquiriu 36 búfalos oriundos da Ilha de Marajó, no Pará, para a antiga Fazenda Pau D’Óleo. Com o abandono da propriedade, os animais passaram a viver soltos e se reproduzir livremente dentro da reserva ambiental.
Especialistas e órgãos ambientais alertam que a presença descontrolada dos búfalos provoca degradação da vegetação nativa, alteração do equilíbrio ecológico, riscos sanitários e ameaça à segurança de comunidades indígenas do Vale do Guaporé.
Em 2016, durante a gestão do então governador Confúcio Moura, foi sancionada a Lei nº 3.771, que estabeleceu diretrizes para manejo, controle e erradicação dos búfalos na reserva. Antes disso, em 2012, o governo estadual já havia iniciado reuniões com secretarias e representantes federais para discutir soluções para a situação da Fazenda Pau D’Óleo. Com informações Ação Civil Pública nº 1000556-59.2025.4.01.4101.
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Fonte: News Rondônia
