O governo federal atualizou a estimativa do déficit primário para 2026, elevando o valor de 59,8 bilhões para 60,3 bilhões de reais. O dado faz parte do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado nesta sexta-feira (22) ao Congresso Nacional. O montante considera o impacto de despesas como precatórios e gastos com saúde, educação e defesa, que possuem tratamento diferenciado em relação à meta fiscal estabelecida após acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar do resultado negativo no déficit total, a equipe econômica prevê um superávit primário de 4,1 bilhões de reais ao desconsiderar os gastos excluídos do arcabouço fiscal. Por essa razão, não houve contingenciamento de recursos — quando verbas são bloqueadas para garantir o cumprimento da meta. Entretanto, um bloqueio de 22,1 bilhões de reais em despesas discricionárias foi aplicado para respeitar os limites de gastos impostos pela regra fiscal vigente.
Pressão sobre as despesas
O aumento nas estimativas de gastos foi impulsionado principalmente pelo crescimento de despesas obrigatórias. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) exigiu um aporte adicional de 14,1 bilhões de reais, enquanto os benefícios previdenciários elevaram o custo em 11,5 bilhões de reais. Adicionalmente, créditos extraordinários e programas como o Bolsa Família pressionaram o orçamento em 3,5 bilhões e 3,4 bilhões de reais, respectivamente.
Receitas e ajustes
Do lado das receitas, o relatório indicou uma alta de 4,4 bilhões de reais nas receitas líquidas, impulsionada pelo desempenho do Imposto de Renda (10,3 bilhões), Cofins (4,5 bilhões) e CSLL (3,9 bilhões). Contudo, a arrecadação foi parcialmente mitigada por um aumento de 16,1 bilhões de reais nas transferências obrigatórias para estados e municípios.
As receitas não-administradas pela Receita Federal, como royalties do petróleo, sofreram redução de 2,1 bilhões de reais no relatório atual. A equipe econômica ressalta, porém, que o valor dos royalties deve ser revisado para cima nas próximas avaliações, em decorrência da escalada dos preços do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. O bloqueio orçamentário detalhado garantirá o alinhamento das contas federais às diretrizes fiscais estabelecidas para o exercício de 2026.
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Fonte: News Rondônia