O III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em Brasília, encerrou seus debates nesta quinta-feira (21). O evento, centralizado na campanha “Faça Bonito” do Maio Laranja, reuniu especialistas para traçar estratégias de proteção à infância. Entre os pontos centrais das discussões esteve o papel vital das instituições de ensino na prevenção e detecção precoce de casos de abuso e exploração.
Lucas Lopes, secretário executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, enfatiza que a escola é o ponto de contato mais eficaz entre o Estado e o público infantojuvenil. Segundo ele, investir na formação de repertórios de autoproteção nas salas de aula é a estratégia mais potente de prevenção disponível. O especialista ressalta que o combate a esse crime exige não apenas a atuação pedagógica, mas um suporte integrado da segurança pública e dos conselhos tutelares, evitando que sinais de alerta sejam lidos isoladamente.
Autoproteção e combate à violência
Um dos pilares defendidos pela Coalizão é a implementação de programas de educação autoproteção. Lopes esclarece que o conceito vai além do debate moral ou ideológico, tratando-se de uma questão de qualidade de vida e desenvolvimento humano. Ao ensinar crianças sobre seu próprio corpo e sobre limites nas relações sociais, o Estado entrega ferramentas que ajudam os menores a identificarem manobras de violadores, que operam estrategicamente para alcançar seus objetivos.
O especialista também alerta para a necessidade de incluir meninos na agenda de proteção, um grupo frequentemente invisibilizado por imaginários sociais que os consideram menos vulneráveis ou resistentes a traumas. Além disso, a entrevista sublinha a urgência de uma articulação interministerial mais eficiente. O desafio atual é replicar o Projeto Mapear que identificou pontos de exploração em rodovias para as rotas fluviais na região Norte, onde a vulnerabilidade de crianças em áreas de garimpo e construção civil é elevada.
Desafios orçamentários e institucionais
Apesar da robustez do arcabouço normativo brasileiro, como a Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017), Lopes aponta dificuldades na execução prática das políticas. Existe um descompasso entre o que é planejado no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual e a efetiva disponibilização de recursos financeiros. A articulação entre os ministérios e a pactuação com estados e municípios permanecem como os grandes gargalos para que a proteção chegue, de fato, à ponta, onde a criança e o adolescente estão inseridos.
Para o especialista, o engajamento do Judiciário exemplificado pela parceria com a Justiça do Trabalho no combate ao trabalho infantil é um passo importante para levar a cidadania para além da judicialização. O monitoramento das metas assumidas pelo Brasil na Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes segue sendo um desafio que exige maior transversalidade orçamentária e política pública contínua.
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Fonte: News Rondônia