O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de aproximadamente R$ 2,1 bilhões destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV). O montante contempla cidadãos que obtiveram decisões favoráveis na Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo processos de revisão de aposentadoria, concessão de auxílio-doença, pensões e benefícios de prestação continuada. No total, 132.614 pessoas serão beneficiadas com a medida, que integra um pacote de liberação de R$ 2,5 bilhões, considerando também outros tipos de causas judiciais.
O pagamento das RPVs é realizado de forma escalonada, seguindo o controle de previsões orçamentárias do conselho. Embora o CJF tenha autorizado a liberação dos recursos, o cronograma efetivo de depósito cabe a cada um dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs). Portanto, os beneficiários devem consultar diretamente o site do respectivo tribunal onde o processo tramita para verificar a data específica do crédito em conta.
Distribuição por região
Abaixo, confira o detalhamento dos valores destinados por tribunal:
Tribunal
Valor Geral
Valor Previdenciário
Beneficiários
TRF-1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
R$ 729,3 mi
R$ 624,9 mi
36.476
TRF-2 (RJ, ES)
R$ 222,8 mi
R$ 162,4 mi
10.266
TRF-3 (SP, MS)
R$ 428,0 mi
R$ 339,8 mi
14.560
TRF-4 (RS, PR, SC)
R$ 436,1 mi
R$ 364,1 mi
27.855
TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN, PB)
R$ 462,2 mi
R$ 394,5 mi
30.337
TRF-6 (MG)
R$ 223,1 mi
R$ 202,5 mi
13.120
Os valores previdenciários e assistenciais representam a maior parte dos recursos liberados, destacando a importância dessas decisões para a manutenção da renda de milhares de brasileiros. A consulta individualizada pode ser feita pelo advogado do processo ou pelo próprio beneficiário no portal do TRF de sua jurisdição, mediante o número do processo ou do CPF.
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Fonte: News Rondônia