O Brasil alcançou em 2024 um marco histórico no monitoramento de sua população: o percentual estimado de sub-registro de nascimentos foi de 0,95%, consolidando-se como a primeira vez que o indicador nacional fica abaixo de 1%. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), refletem uma trajetória de queda consistente, considerando que em 2015 a taxa era de 4,21%.
Apesar do avanço nacional, o estudo revela disparidades regionais acentuadas. Estados como Roraima (13,86%), Amapá (5,84%) e Amazonas (4,40%) apresentam as maiores taxas de subnotificação. Em contrapartida, o Paraná (0,12%) e o Distrito Federal (0,13%) registraram os menores índices. O levantamento aponta que o sub-registro de nascimentos é mais frequente entre filhos de mães com menos de 15 anos, atingindo 6,10% nessa faixa etária, e diminui conforme a idade materna aumenta.
Avanços na mortalidade e políticas públicas
O sub-registro de óbitos também apresentou melhoria, situando-se em 3,40% em 2024, ante 4,89% em 2015. Contudo, a mortalidade infantil ainda exige atenção, com uma taxa de sub-registro de 10,80% para crianças menores de 1 ano. A Região Norte concentra os maiores desafios nesse quesito, com 26,55% de subnotificação de óbitos infantis, um contraste significativo com a Região Sudeste, que registrou 2,67%.
O IBGE destaca que essas políticas de regularização são fundamentais para garantir direitos básicos. A estratégia nacional de erradicação do sub-registro, consolidada pelo Decreto nº 10.063/2019 e articulada com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foca em medidas como a gratuidade universal do registro, a instalação de unidades interligadas em maternidades e a integração de sistemas informatizados.
Invisibilidade e cidadania
A persistência do sub-registro atinge majoritariamente populações vulneráveis, incluindo comunidades rurais, povos indígenas e famílias em situação de pobreza. De acordo com o instituto, a “invisibilidade estatística” prejudica o planejamento de políticas públicas eficazes, perpetuando iniquidades sociais.
O registro de nascimento é reconhecido internacionalmente como um direito fundamental e integra a Meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que busca fornecer identidade legal a todos. Para o IBGE, o aprimoramento dos sistemas de informação civil e de saúde é a principal ferramenta para combater essas desigualdades e fortalecer a cidadania desde o nascimento em todas as regiões do país.
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Fonte: News Rondônia