O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a implementação de um projeto-piloto para reformular o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A nova ferramenta automatiza a comunicação entre tribunais e instituições financeiras, possibilitando que bloqueios judiciais sejam executados em até duas horas após a decisão, com duas janelas diárias de processamento, às 13h e às 20h. O sistema está sendo testado em cinco bancos: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos.
Uma das principais inovações é a implementação do monitoramento contínuo. Diferente do modelo anterior, que atingia apenas o saldo disponível no momento exato da ordem, a nova diretriz permite que o bloqueio permaneça ativo por até um ano. Isso significa que novos valores que entrarem na conta do devedor, como salários, transferências ou outros depósitos, podem ser retidos automaticamente até que a dívida seja integralmente quitada.
Como funciona o novo modelo de bloqueio
Proteção legal e reações do devedor
Apesar do aumento da eficiência na recuperação de créditos, o Código de Processo Civil mantém a proteção sobre verbas alimentares, como salários, aposentadorias, pensões e valores de até 40 salários mínimos mantidos em poupança. Contudo, como o bloqueio via liminar geralmente ocorre sem aviso prévio para evitar que o devedor esvazie a conta, o cidadão muitas vezes só toma conhecimento da restrição ao tentar utilizar cartões de crédito ou débito.
Especialistas reforçam a necessidade de agilidade em caso de bloqueio indevido. Após a intimação por um oficial de Justiça, o réu possui o prazo de cinco dias para recorrer e solicitar o desbloqueio. Para ter sucesso, é indispensável apresentar documentação comprobatória, como holerites, extratos do INSS e comprovantes de despesas essenciais, que demonstrem que a retenção compromete a subsistência ou incide sobre verbas protegidas por lei.
Recomendações e cuidados preventivos
O monitoramento contínuo das contas exige uma postura mais atenta dos devedores. Algumas recomendações incluem:
Acompanhamento processual: Verificar regularmente a existência de processos vinculados ao CPF.
Organização financeira: Manter comprovantes de renda e movimentações sempre disponíveis.
Renegociação: Buscar acordos com credores antes que o processo chegue à fase de execução.
Segregação de contas: Separar a conta que recebe salário daquela utilizada para movimentações cotidianas.
Vale ressaltar que a tentativa de transferir recursos para contas de terceiros após o conhecimento da cobrança pode ser caracterizada pelo Judiciário como fraude à execução, o que pode agravar significativamente a situação jurídica do devedor. O CNJ planeja ampliar gradualmente a abrangência do novo sistema para todo o setor financeiro nacional após o encerramento do período de testes, previsto para 18 meses.
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Fonte: News Rondônia