O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o Governo Federal pretende promover uma “verdadeira asfixia financeira” contra organizações criminosas por meio do novo programa Brasil Contra o Crime Organizado.
A declaração foi feita nesta quarta-feira (13), durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, ao comentar um dos principais eixos da iniciativa lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o ministro, o foco será atingir diretamente as fontes de financiamento das facções criminosas, utilizando mecanismos de inteligência financeira, rastreamento patrimonial e bloqueio de bens.
“Nós produziremos uma verdadeira asfixia financeira, tirando o oxigênio do crime organizado”, declarou Wellington Lima.
O programa federal foi lançado oficialmente nesta terça-feira (12) e está estruturado em quatro eixos estratégicos voltados ao enfrentamento do crime organizado no país.
Entre as principais referências citadas pelo ministro estão a Operação Carbono Oculto e a chamada Lei Antifacção, sancionada neste ano.
A Operação Carbono Oculto foi considerada uma das maiores ações integradas de combate à lavagem de dinheiro e sonegação fiscal da história do Brasil.
Segundo o Ministério da Justiça, a investigação identificou movimentações superiores a R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024 envolvendo organizações ligadas ao setor de combustíveis.
As apurações revelaram ainda a utilização de fundos de investimento e estruturas empresariais para ocultação de patrimônio e movimentação financeira ilícita.
Wellington Lima afirmou que a operação servirá como modelo para futuras ações do governo federal no combate às finanças do crime organizado.
Outro instrumento citado pelo ministro é a Lei Antifacção, em vigor desde março deste ano.
A legislação amplia as possibilidades de bloqueio e apreensão de bens ligados ao crime organizado, incluindo imóveis, empresas, dinheiro e ativos digitais, como criptomoedas.
A lei também prevê penas mais severas para líderes de facções criminosas, com reclusão de até 40 anos.
Segundo Wellington Lima, o novo marco legal permitirá maior rapidez em medidas como leilões antecipados de bens apreendidos e compartilhamento de informações entre órgãos de inteligência financeira.
O ministro também comentou críticas relacionadas à soltura de investigados por decisões judiciais e afirmou que o governo trabalha em articulação com o Judiciário e o Ministério Público para reduzir brechas legais.
De acordo com ele, o objetivo é fortalecer os instrumentos jurídicos de combate ao crime organizado sem descumprir garantias previstas na legislação brasileira.
A entrevista contou com participação de veículos de comunicação de diversos estados do país e integra uma ação conjunta da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
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Fonte: News Rondônia