A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o projeto de lei que institui a Carteira da Mãe Atípica no estado. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Alex Redano (Republicanos), visa facilitar a identificação e garantir direitos específicos às mulheres que exercem o cuidado permanente de dependentes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou doenças raras.
O documento busca assegurar atendimento prioritário em órgãos públicos e estabelecimentos privados, além de integrar as beneficiárias em programas estaduais de assistência social e educação. Com a Carteira da Mãe Atípica, as responsáveis terão acesso facilitado a serviços de saúde e suporte psicológico, reconhecendo a sobrecarga e a dedicação exigidas pelo cuidado contínuo.
Segundo o texto aprovado, a emissão será gratuita e ficará sob responsabilidade do Poder Executivo. Para obter o benefício, será necessária a apresentação de laudo médico do dependente e comprovantes de responsabilidade legal, permitindo a unificação dos dados com os sistemas do SUS e o Cadastro Único.
O deputado Alex Redano destacou que a criação é um passo fundamental para ampliar a visibilidade dessas famílias. Segundo o parlamentar, o suporte estatal deve contemplar não apenas o dependente, mas também quem cuida, oferecendo ferramentas para capacitação profissional e bem-estar.
A proposta prevê que a identificação oficial auxilie na redução da burocracia enfrentada diariamente por essas mães. Ao institucionalizar a Carteira da Mãe Atípica, Rondônia avança na criação de políticas públicas mais humanas e direcionadas às necessidades reais das famílias em situação de vulnerabilidade e neurodivergência.
Com a aprovação em Plenário nesta quarta-feira (13), o projeto de lei segue para a sanção do governador Marcos Rocha. Caso sancionada, a nova legislação permitirá que as mídias sociais e sistemas de atendimento públicos adaptem seus fluxos para acolher as portadoras da Carteira da Mãe Atípica com a prioridade estabelecida.
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Fonte: News Rondônia