O adiamento da regra ambiental no crédito rural pelo CMN foi aprovado em reunião extraordinária e prorroga para 2027 a exigência que impede a concessão de financiamentos subsidiados a produtores com registro de desmatamento ilegal, medida que havia começado a ser implementada neste ano.
O adiamento da regra ambiental no crédito rural pelo CMN determina que bancos e instituições financeiras só serão obrigados a realizar a checagem de desmatamento com base em imagens de satélite a partir de novos prazos escalonados, que variam conforme o tamanho das propriedades rurais.
Segundo o Conselho Monetário Nacional, o adiamento da regra ambiental no crédito rural pelo CMN busca permitir adaptação dos produtores e aprimoramento dos mecanismos de fiscalização ambiental, além de garantir maior previsibilidade na concessão de crédito agrícola.
A norma utiliza dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para identificar desmatamento ilegal após julho de 2019. Com a mudança, propriedades maiores terão a regra aplicada a partir de janeiro de 2027, enquanto pequenas áreas e assentamentos serão incluídos até 2028.
O governo federal afirma que o ajuste também permite o aperfeiçoamento dos processos de regularização ambiental, enquanto entidades do agronegócio consideram a decisão um alívio temporário diante das dificuldades de adaptação às novas exigências.
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