A campanha “Declare Seu Amor”, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em parceria com a Prefeitura de Porto Velho, agora também conta com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia (CRC-RO). A mobilização busca ampliar a destinação do Imposto de Renda (IR) devido aos fundos municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa de Porto Velho.
Mobilização busca ampliar a destinação do Imposto de Renda devido aos fundos municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa de Porto Velho | Foto: Emily Costa/ Secom
Os recursos são administrados pelos conselhos municipais e destinados a instituições cadastradas que atuam diretamente no atendimento da população em situação de vulnerabilidade social, como o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC) e a Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA).
Segundo o presidente do CRC-RO, Jair Genor Bevilaqua, a participação dos profissionais da contabilidade é fundamental para ampliar o alcance da campanha.
“Você pode contribuir significativamente destinando parte do imposto devido do seu cliente para esses fundos. Converse com o seu cliente sobre a possibilidade da destinação diretamente na declaração. Ajude a transformar vidas e cuidar de pessoas necessitadas e vulneráveis no nosso município”, destacou.
A iniciativa permite que contribuintes que utilizam o modelo completo da declaração destinem até 6% do imposto devido, sendo 3% para cada fundo. O procedimento não gera custo adicional, não aumenta o imposto a pagar e nem reduz a restituição.
Na prática, a diferença está apenas no destino de parte do valor que já seria recolhido pela União. Com a destinação, o recurso permanece no município e financia projetos sociais e instituições locais.
O prefeito Léo Moraes ressaltou a importância da ação para fortalecer as políticas públicas sociais em Porto Velho.
“Essa é uma oportunidade de transformar parte do imposto em cuidado com as pessoas que mais precisam. Quando o contribuinte destina esse recurso aos fundos municipais, ele ajuda diretamente crianças, adolescentes e idosos de Porto Velho, fortalecendo instituições e projetos que fazem a diferença na vida de muitas famílias”, afirmou.
O advogado e consultor tributário Francisco Pinto explicou que a destinação é feita diretamente na declaração do Imposto de Renda, por meio da emissão de um DARF específico.
“A destinação é feita diretamente na declaração do Imposto de Renda, por meio da emissão de um DARF, que deve ser pago até o prazo final. Este valor será compensado na restituição ou abatido do imposto devido”, explicou.
O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, reforçou que os recursos destinados aos fundos municipais ajudam a manter serviços voltados ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade.
“Os valores destinados aos fundos municipais são aplicados em programas de assistência social voltados a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade. Todos esses recursos são administrados pelos conselhos municipais e destinados às entidades cadastradas”, destacou.
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Fonte: News Rondônia
