A Câmara analisa projeto sobre exploração de minerais críticos ao iniciar a votação do Projeto de Lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta estabelece diretrizes para exploração, processamento e incentivo ao setor mineral no Brasil.
O avanço do Câmara analisa projeto sobre exploração de minerais críticos inclui a criação de um comitê responsável por definir quais minerais serão considerados estratégicos para o país, além de um conselho vinculado à Presidência da República para orientar políticas públicas do setor.
O texto também prevê a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, destinado a apoiar projetos considerados prioritários dentro da política nacional. O objetivo é reduzir riscos e estimular investimentos em mineração.
Outro ponto do projeto estabelece prioridade no licenciamento ambiental para empreendimentos ligados aos minerais críticos, além de incentivos fiscais progressivos para empresas que realizarem etapas de beneficiamento no território nacional, agregando valor à produção.
Entre os minerais estratégicos estão as chamadas terras raras, usadas em tecnologias como celulares, turbinas eólicas, carros elétricos e sistemas de defesa. O Brasil possui uma das maiores reservas do mundo, atrás apenas da China, segundo dados citados no debate legislativo.
Parlamentares e o relator da proposta defendem que a política pode impulsionar a indústria nacional, aumentar a renda e ampliar a participação do setor mineral na economia, especialmente diante da crescente demanda global por minerais estratégicos.
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Fonte: News Rondônia