A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia incentivos ao setor mineral brasileiro e cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto segue agora para análise do Senado Federal e já provoca debates entre especialistas e representantes da mineração.
O projeto permite que benefícios destinados aos chamados minerais críticos também possam ser usados em atividades ligadas a minerais considerados estratégicos para a economia brasileira, incluindo setores já consolidados, como o minério de ferro.
A proposta aprovada cria um fundo bilionário para estimular atividades minerais no país. O texto prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com recursos públicos estimados inicialmente em R$ 2 bilhões, além de aportes privados.
Especialistas avaliam que a medida pode ampliar vantagens para todo o setor da mineração. Segundo críticos da proposta, o texto não diferencia de forma clara minerais ligados à transição energética e tecnologia avançada de produtos tradicionais da mineração brasileira.
O projeto também estabelece benefícios fiscais e linhas de incentivo econômico que poderão ser aplicados tanto em minerais críticos quanto estratégicos, o que inclui atividades ligadas ao minério de ferro, um dos principais produtos de exportação do país.
Entre os minerais críticos estão materiais usados em tecnologias de ponta, baterias, equipamentos militares e transição energética, como as chamadas terras raras, mercado atualmente dominado pela China.
O Brasil possui uma das maiores reservas de terras raras do mundo, atrás apenas da China, fator que tem aumentado o interesse internacional sobre o potencial mineral brasileiro.
Outro ponto debatido envolve o conceito de beneficiamento mineral previsto no texto. Especialistas argumentam que o projeto pode direcionar recursos públicos para atividades já realizadas pelas mineradoras, sem garantir avanço efetivo da industrialização no país.
Representantes do setor mineral, por outro lado, defendem que os incentivos podem fortalecer a cadeia produtiva nacional, ampliar investimentos e estimular processamento mineral em território brasileiro.
A proposta cria ainda o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por regulamentar parte das políticas previstas no projeto.
O texto aprovado pela Câmara integra uma disputa global envolvendo minerais estratégicos utilizados em setores de tecnologia, defesa e energia, em meio à crescente concorrência entre Estados Unidos e China.
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Fonte: News Rondônia