A Câmara aprova fundo de até R$ 5 bilhões para minerais críticos ao avançar na criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), em votação simbólica realizada nesta quarta-feira (6).
O projeto de lei 2780/24 estabelece um novo marco regulatório para o setor mineral brasileiro, com foco em minerais considerados essenciais para tecnologias modernas e para a transição energética global. A proposta prevê a criação de um comitê responsável por definir quais substâncias serão classificadas como minerais críticos e estratégicos no país.
A medida também institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que contará com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo alcançar até R$ 5 bilhões para apoiar projetos considerados prioritários dentro da nova política.
O texto aprovado ainda estabelece incentivos governamentais e prioridade nos processos de licenciamento ambiental para empreendimentos do setor, o que deve acelerar a exploração e o processamento desses recursos no Brasil.
A Câmara aprova fundo de até R$ 5 bilhões para minerais críticos em um momento em que cresce a disputa global por terras raras, insumos fundamentais para a produção de smartphones, carros elétricos, turbinas eólicas e equipamentos de defesa.
O Brasil possui uma das maiores reservas conhecidas desses elementos, com destaque para cerca de 21 milhões de toneladas já mapeadas, embora especialistas apontem que grande parte do território ainda não foi explorado.
Durante a votação, parlamentares também levantaram debates sobre soberania nacional e participação de capital estrangeiro no setor. Parte dos deputados defendeu regras mais rígidas para evitar perda de controle estratégico sobre a exploração mineral.
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Fonte: News Rondônia