O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para negar um novo recurso sobre a chamada revisão da vida toda das aposentadorias do INSS. Até o momento, o placar está em 4 a 1 contra a possibilidade de reavaliar os benefícios com base em todas as contribuições do segurado.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue aberto até a próxima semana. A análise envolve um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, que tenta garantir o direito à revisão para aposentados que já haviam acionado a Justiça antes da decisão que vetou o recálculo.
A maioria dos ministros votou para manter o entendimento firmado anteriormente pelo STF, que considerou inválida a possibilidade de o aposentado escolher a regra mais vantajosa para calcular o benefício. Votaram nesse sentido os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
O único voto divergente até agora foi do ministro Dias Toffoli. Ele defendeu uma modulação da decisão, permitindo a revisão para segurados que entraram com ações judiciais entre 2019 e 2024, período em que havia decisões favoráveis ao recálculo.
A chamada revisão da vida toda permitia incluir contribuições anteriores ao Plano Real no cálculo da aposentadoria, o que, em alguns casos, poderia aumentar o valor recebido pelos beneficiários.
No entanto, em decisão anterior, o STF mudou o entendimento e considerou que a regra de transição da reforma previdenciária de 1999 é obrigatória, não podendo ser escolhida pelo segurado. Com isso, o direito à revisão foi derrubado.
A reviravolta ocorreu após o julgamento de ações que questionavam a constitucionalidade das regras previdenciárias. A maioria dos ministros entendeu que o modelo atual deve ser aplicado de forma uniforme a todos os aposentados.
Com o novo placar, a tendência é que a decisão contra a revisão da vida toda seja mantida, consolidando o entendimento da Corte sobre o tema e impactando milhares de beneficiários do INSS em todo o país.
Veja mais notícias
Fonte: News Rondônia