O Brasil possui os instrumentos jurídicos para controlar suas riquezas minerais, mas ainda não consegue transformá-las em desenvolvimento industrial. A avaliação é da especialista em justiça e direito climático Luciana Bauer, que aponta um “vazio estratégico” no país.
Segundo ela, a ausência de um plano de longo prazo, com metas voltadas ao avanço tecnológico e industrial, limita o aproveitamento do potencial geológico brasileiro.
“O Brasil já conta com um ordenamento jurídico, principalmente o texto constitucional, que estabelece sua soberania sobre o subsolo e as commodities minerais”, afirmou. “O que precisamos é pegar os princípios constitucionais basilares e densificar [especificar] isto em estratégias de como usar não só as terras raras e os minerais críticos, mas todos os recursos minerais de que dispomos para beneficiar a população”.
A especialista alerta que apenas possuir recursos não garante vantagem competitiva. “Só possuir recursos minerais não assegura vantagem estratégica”.
O tema ganha relevância em um cenário de disputa global entre potências como China e Estados Unidos pelo controle de minerais críticos e terras raras, essenciais para setores como tecnologia, defesa, indústria automobilística e transição energética.
O debate ocorre em meio à tramitação do Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim, defende que o país avance além da extração de matéria-prima.
“Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil quer ocupar nessa nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, afirmou.
Para Luciana, o projeto representa um avanço inicial, mas ainda precisa ser aprimorado. “[O PL nº 2.780/2024] é bom para esta fase [dos debates]. Porque institui o modelo híbrido que defendemos [afastando a hipótese de criar, por ora, uma estatal para o setor], mas ele ainda fica devendo a densificação dos princípios constitucionais que trariam a necessária segurança territorial e da exploração dos recursos”.
Entre as propostas discutidas está o modelo híbrido de gestão, que combina regulação estatal com participação da iniciativa privada. “É uma falácia dizer que só grandes players [grupos empresariais] vão fazer mineração de terras raras e minerais críticos. Um argumento desmentido pelas várias pequenas mineradoras que atuam na China, na Austrália e no Canadá, por exemplo”.
O Brasil possui uma das maiores reservas de terras raras do mundo, mas grande parte do território ainda não foi mapeada, o que indica potencial adicional a ser explorado.
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Fonte: News Rondônia