O Programa de Equidade Racial do TJRO foi instituído como política permanente para fortalecer a igualdade racial no Judiciário de Rondônia. A medida busca enfrentar o racismo estrutural, ampliar o acesso à Justiça e promover inclusão dentro e fora da instituição.
Criado por ato oficial do Tribunal de Justiça de Rondônia, o programa passa a integrar a estratégia institucional de forma contínua. A proposta atua tanto na área administrativa quanto na esfera judicial, com foco em remover barreiras estruturais e incentivar uma cultura organizacional mais inclusiva.
Entre os principais objetivos do Programa de Equidade Racial do TJRO estão a capacitação de magistrados e servidores em temas ligados à equidade racial e a incorporação dessa perspectiva nas decisões judiciais. A iniciativa também estabelece metas concretas, como a manutenção de 50% dos cargos comissionados para pessoas negras e a reserva de 30% das vagas em contratos terceirizados.
Outro ponto relevante é a criação de mecanismos de monitoramento por indicadores, como o IPER, que avalia o desempenho institucional na promoção da igualdade racial. O programa também prevê o uso de tecnologia para identificar e reduzir possíveis vieses discriminatórios.
Um dos diferenciais da iniciativa é o eixo voltado à inteligência artificial aplicada à equidade racial, que busca garantir que sistemas utilizados pelo Judiciário sejam auditáveis e livres de discriminação. A proposta inclui ainda capacitação em julgamentos com perspectiva racial, programas de mentoria e acompanhamento de processos envolvendo comunidades quilombolas.
O Programa de Equidade Racial do TJRO também cria canais seguros para denúncias de discriminação, ampliando a proteção e o acolhimento dentro do sistema de Justiça. A iniciativa está alinhada a diretrizes nacionais e internacionais, incluindo compromissos do Conselho Nacional de Justiça e metas globais de redução das desigualdades.
O Tribunal já havia sido reconhecido nacionalmente por ações voltadas à inclusão, ao conquistar o Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário. Com o novo programa, o TJRO consolida esse compromisso e amplia sua atuação na promoção de direitos e igualdade.
A criação do Programa de Equidade Racial do TJRO reforça o papel do Judiciário como agente de transformação social, com impacto direto na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva em Rondônia.
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Fonte: News Rondônia