O PL da Dosimetria avançou no Congresso após a Câmara dos Deputados derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto, com 318 votos favoráveis e 144 contrários. A decisão agora segue para análise do Senado.
A votação coloca o PL da Dosimetria no centro de um intenso debate político, já que a proposta altera a forma de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo casos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, promoveu mudanças no texto ao retirar trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns, especialmente no que diz respeito à progressão de regime.
Durante a sessão, parlamentares divergiram sobre os impactos da proposta. Parte da base governista criticou a derrubada do veto, alegando risco de enfraquecimento da resposta penal a crimes contra a democracia. Já deputados favoráveis defenderam ajustes no texto e questionaram decisões judiciais relacionadas aos casos.
O veto presidencial havia sido justificado com base em possível inconstitucionalidade e risco ao interesse público, sob o argumento de que a medida poderia reduzir penas em crimes sensíveis ao regime democrático.
Agora, o Senado Federal analisa o tema, e a decisão final sobre o PL da Dosimetria dependerá da votação dos senadores, mantendo o tema como um dos principais focos da agenda política nacional.
Veja mais notícias
