A nova lei de identificação para pessoas com deficiência em Porto Velho institui mecanismos que prometem transformar o atendimento e o acesso a direitos básicos, especialmente para quem convive com condições não visíveis.
Nem toda deficiência pode ser percebida à primeira vista. E é justamente essa invisibilidade que, muitas vezes, gera barreiras no dia a dia. Pensando nisso, a Lei Complementar nº 1.055 criou a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência (CMPcD) e reconheceu oficialmente o uso do Colar de Girassol.
A proposta vai além da formalidade. Trata-se de um avanço que busca garantir respeito, acolhimento e reconhecimento, facilitando a vida de milhares de pessoas que enfrentam dificuldades para comprovar sua condição.
A carteira municipal de identificação para pessoas com deficiência será gratuita e opcional. Com validade de cinco anos, reunirá dados como identificação pessoal, tipo de deficiência e classificação médica, permitindo acesso mais rápido a atendimentos prioritários e serviços públicos.
A emissão será realizada pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), por meio dos CRAS, mediante apresentação de documentos e laudo médico. Na prática, o documento evita situações constrangedoras, especialmente quando a pessoa precisa explicar repetidamente sua condição.
Instrumentos vão além da identificação: representam respeito, acolhimento e reconhecimento
Segundo o prefeito Léo Moraes, a iniciativa representa um avanço importante para a cidade. Ele destaca que a medida fortalece a construção de um ambiente mais acessível e humano, voltado à inclusão de pessoas que enfrentam desafios nem sempre visíveis.
Outro ponto central da lei é o reconhecimento do Colar de Girassol, símbolo internacional utilizado para identificar pessoas com deficiências ocultas, como transtorno do espectro autista e TDAH.
Discreto, o colar funciona como um sinal silencioso de necessidade de atenção, indicando que aquela pessoa pode precisar de mais tempo, paciência ou suporte no atendimento. Mais do que um acessório, ele reforça a importância de uma postura empática da sociedade.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, ressalta que os instrumentos fortalecem a política de inclusão e contribuem para um atendimento mais consciente e humanizado.
Para quem convive com deficiências não aparentes, o maior desafio muitas vezes não é a condição em si, mas a falta de compreensão. Situações como impaciência em filas, julgamentos e despreparo no atendimento ainda são comuns.
Relatos de pessoas que enfrentam essa realidade mostram que a identificação para pessoas com deficiência pode reduzir constrangimentos e facilitar o reconhecimento imediato de suas necessidades.
Apesar dos avanços, o desafio agora está na aplicação prática da lei. A legislação prevê ações de conscientização para orientar tanto o setor público quanto o privado sobre o uso correto dos instrumentos e a importância do atendimento adequado.
Especialistas e gestores reforçam que não basta apenas criar mecanismos de identificação. É fundamental que haja preparo e empatia por parte da sociedade para que a inclusão aconteça de forma efetiva.
A criação da carteira e o reconhecimento do colar marcam um passo importante para Porto Velho. No entanto, a mudança real depende de um esforço coletivo, baseado em informação, respeito e compreensão.
Porque, mais do que identificar, a nova lei propõe algo essencial: fazer com que pessoas com deficiência sejam vistas e respeitadas em sua totalidade.
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Fonte: News Rondônia
