O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou, nesta terça-feira (28), uma redução superior a 50% no prazo para a análise de pedidos do regime de drawback. O benefício é um dos principais incentivos fiscais voltados ao setor exportador do país. Com a publicação de duas novas portarias no Diário Oficial da União, o tempo de avaliação, que antes levava até 60 dias, passa a ser inferior a 30 dias, simplificando o acesso das empresas ao mecanismo sem alterar as regras de concessão.
A mudança elimina etapas intermediárias que antes atrasavam o fluxo administrativo. No modelo anterior, o pedido passava por uma análise inicial para só depois solicitar documentos adicionais. Agora, todo o processo ocorre de forma integrada por meio do Portal Único Siscomex, permitindo que as empresas enviem toda a documentação necessária já no momento do requerimento. A modernização dos manuais operacionais acompanha a medida, mantendo o rigor do controle e garantindo mais agilidade.
Competitividade e desoneração de insumos
O drawback é um mecanismo reconhecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) que atua na eliminação ou redução de tributos sobre insumos utilizados na fabricação de bens destinados à exportação. Ele abrange impostos como IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação, além de taxas sobre frete. A estratégia é fundamental para reduzir o custo de produção no Brasil, permitindo que os produtos nacionais cheguem ao mercado internacional com preços mais competitivos.
Existem duas modalidades principais em operação: a suspensão, que retira os impostos no momento da compra da matéria-prima para itens que serão exportados futuramente, e a isenção, que possibilita a recuperação de tributos pagos em operações passadas. Segundo o governo, a atualização dos procedimentos operacionais era uma demanda do setor produtivo para desburocratizar o comércio exterior e atrair mais empresas para o regime.
Impacto econômico e adesão ao regime
Dados do MDIC mostram que, em 2025, o drawback foi responsável por movimentar US$ 72 bilhões em exportações, o que representa cerca de 20,8% de todas as vendas externas do Brasil no ano passado. Cerca de 1,8 mil empresas utilizam o incentivo atualmente. O regime é considerado estratégico para setores de grande peso na balança comercial, como a indústria automobilística, o setor de mineração, a agroindústria de carnes e a indústria química.
Ao tornar o sistema mais rápido, o governo espera que mais exportadores consigam planejar suas produções com maior eficiência logística e financeira. A digitalização completa dos processos no Siscomex é vista como o passo definitivo para alinhar o Brasil às melhores práticas globais de facilitação de comércio. O MDIC reforçou que, embora os prazos tenham sido encurtados, os critérios técnicos de conformidade permanecem rigorosos para garantir a integridade do benefício fiscal.
Veja mais notícias
Fonte: News Rondônia