O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou nesta terça-feira (28) os nomes que chefiarão a comissão especial destinada a analisar o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O deputado Alencar Santana (PT-SP) foi designado presidente do colegiado, enquanto a relatoria ficou sob a responsabilidade de Leo Prates (Republicanos-BA). A instalação da comissão ocorre nesta quarta-feira (29), com a meta de aprovar um texto consensual até o encerramento do mês de maio.
A proposta chega à comissão especial após receber o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada. O objetivo central, segundo Motta, é elaborar um texto que garanta a redução da jornada de trabalho sem que haja prejuízo aos salários dos trabalhadores. O relator Leo Prates enfatizou que o debate não será apressado e que buscará um novo arranjo de trabalho que contemple tanto o bem-estar dos empregados quanto as necessidades do setor produtivo.
Propostas em análise e regras de transição
A comissão se debruçará sobre duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) com abordagens distintas. A primeira, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere uma jornada de quatro dias por semana com validade após um ano. A segunda, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe o limite de 36 horas semanais com uma transição gradual de dez anos. Paralelamente, o governo federal enviou um projeto de lei que estabelece o limite de 40 horas semanais e a escala 5×2.
A CCJ já recomendou que o texto final inclua uma regra de transição progressiva para permitir a adaptação das empresas. Além disso, discute-se a possibilidade de compensações tributárias, especialmente a redução de impostos sobre a folha de pagamentos, para mitigar o aumento dos custos operacionais. Estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que a mudança para 40 horas semanais poderia elevar os custos com pessoal em até R$ 267 bilhões por ano.
Impactos na saúde e economia
Dados do governo apontam que cerca de 37,2 milhões de trabalhadores brasileiros (74% dos celetistas) possuem jornadas superiores a 40 horas semanais. O excesso de carga horária é apontado como um dos fatores para o registro de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais em 2024, o que gera impactos diretos nas contas da Previdência Social. Para os defensores da medida, a redução da jornada aumentaria a produtividade e a disposição dos colaboradores no ambiente de trabalho.
Economistas e representantes do setor produtivo, no entanto, alertam para os riscos à competitividade e à geração de empregos formais. O debate na comissão especial deve focar em como equilibrar esses custos por meio de ganhos de produtividade, inovação e investimentos em infraestrutura. Após passar pela comissão, a proposta ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e seguir para o Senado antes de ser promulgada.
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Fonte: News Rondônia